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Advogado trabalhista e previdenciário

Foi demitido, está doente ou teve o benefício do INSS negado?

Fale com um advogado e entenda quais direitos o seu caso pode ter. Atendimento em Fortaleza e em todo o Brasil, pelo WhatsApp.

Dr. Alisson CabralOAB/CE 57.737 · Fortaleza-CE

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  • Atendimento presencial e online
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Dr. Alisson CabralOAB/CE 57.737 · Fortaleza-CE
Qual é a sua situação?

Toque no seu caso e fale direto com o advogado

Resumos informativos sobre o que a lei prevê. Cada caso depende dos seus fatos e documentos.

Trabalhista

Quero sair, mas a empresa não me manda embora

Quando a empresa comete falta grave, a lei permite a rescisão indireta, conhecida como "demitir a empresa". O trabalhador sai com os mesmos direitos de quem foi demitido sem justa causa. Você se identifica com alguma destas situações?

  • "Meu salário vive atrasando" ou "já são 3 meses sem receber"
  • "Meu FGTS não está sendo depositado"
  • "Faço hora extra e não recebo"
  • "Sofro assédio, humilhação ou cobrança abusiva"
  • "Me fazem trabalhar além do combinado"
  • "Trabalho exposto a risco, sem equipamento de proteção"
Saiba mais
  • É a chamada "justa causa do empregador".
  • Se reconhecida, garante aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego.
  • Pedir demissão tem efeitos muito diferentes. Converse com um advogado antes de sair.
  • CLT, art. 483.
Falar sobre rescisão indireta

Foi demitido e não recebeu tudo?

A empresa tem 10 dias para pagar a rescisão. Se atrasar, a lei prevê multa de um salário.

Saiba mais
  • Inclui saldo de salário, aviso prévio, 13º, férias com 1/3 e FGTS com multa de 40%.
  • Horas extras e adicionais fora do cálculo podem gerar diferenças.
  • CLT, art. 477.
Falar sobre rescisão

Faz hora extra que não aparece no contracheque?

Toda hora além da jornada deve ser paga com adicional de no mínimo 50%, e reflete em férias, 13º e FGTS.

Saiba mais
  • Ponto com horários sempre iguais, banco de horas irregular e almoço reduzido são situações comuns.
  • Cargo de "confiança" só no papel não afasta o direito.
  • Constituição, art. 7º, XVI; CLT, arts. 59 e 71.
Falar sobre horas extras

Seu FGTS está com meses faltando?

A empresa deve depositar 8% do salário todo mês. O que faltou pode ser cobrado, com correção.

Saiba mais
  • Vale durante o contrato ou depois da saída.
  • A falta de depósitos também reduz a multa de 40% na demissão.
  • Lei 8.036/1990, art. 15.
Falar sobre FGTS

Acidente ou doença por causa do trabalho?

Pode garantir 12 meses de estabilidade no emprego e, em alguns casos, indenização.

Saiba mais
  • Inclui doenças como LER, problemas de coluna e adoecimento psicológico ligados ao trabalho.
  • A empresa deve emitir a CAT.
  • Lei 8.213/1991, arts. 19 a 22 e 118.
Falar sobre acidente

INSS e previdência

Teve bebê e estava desempregada?

Muitas mães sem emprego ainda têm direito a 120 dias de salário-maternidade.

Saiba mais
  • Depois de parar de contribuir, a pessoa continua segurada por um período (em regra, 12 meses, podendo ser maior).
  • Vale também para MEI, autônomas e trabalhadoras rurais.
  • Lei 8.213/1991, arts. 15 e 71.
Falar sobre maternidade

Doente e sem poder trabalhar?

Mais de 15 dias sem condições de trabalhar pode dar direito ao auxílio-doença. Benefício negado pode ser revisto.

Saiba mais
  • Em regra, exige 12 contribuições, com exceções para acidentes e doenças graves.
  • A perícia avalia laudos, exames e receitas.
  • Lei 8.213/1991, arts. 59 a 63.
Falar sobre auxílio-doença

Idoso ou pessoa com deficiência de baixa renda?

O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês, sem precisar ter contribuído para o INSS.

Saiba mais
  • Para quem tem 65 anos ou mais, ou deficiência de longo prazo, em qualquer idade.
  • Considera a renda da família e exige CadÚnico atualizado.
  • Lei 8.742/1993, art. 20.
Falar sobre BPC

Ficou com sequela depois de um acidente?

O auxílio-acidente é pago todo mês e pode ser recebido junto com o salário.

Saiba mais
  • Vale para acidente de qualquer tipo: trabalho, trânsito ou em casa.
  • Corresponde a 50% do salário de benefício e não exige carência.
  • Lei 8.213/1991, art. 86.
Falar sobre auxílio-acidente
Atenção

Direito tem prazo

Deixar para depois pode significar perder valores. Estes são alguns prazos previstos em lei:

10 diaspara a empresa pagar a rescisão após o fim do contrato
2 anospara entrar na Justiça do Trabalho depois de sair da empresa
5 anosé o limite, em regra, para cobrar parcelas atrasadas do INSS
Verificar meu caso no WhatsApp

Prazos gerais. Cada caso pode ter regras próprias.

Como funciona

Simples, do começo ao fim

  1. Conte o que aconteceuPelo WhatsApp, em poucas mensagens.
  2. Envie seus documentosCarteira de trabalho, extratos, laudos ou cartas do INSS.
  3. Reunião com o advogadoNo escritório ou por vídeo, para explicar o seu caso.
Dr. Alisson Cabral, de terno, em seu escritório
Quem vai cuidar do seu caso

Dr. Alisson Cabral

OAB/CE 57.737. Advogado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, com atuação em Fortaleza e em todo o Brasil.

Atende trabalhadores, gestantes, pessoas afastadas por doença ou acidente, idosos e pessoas com deficiência. Cada caso é analisado de forma individual, com explicação clara em cada etapa.

Formação

  • Direito · Universidade de Fortaleza (Unifor), 2015
  • Especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho · FAMESP
  • Especialização em Direito Previdenciário · FAMESP
  • Mestrado em Tecnologias Emergentes em Educação · MUST University (EUA)
O escritório

Estrutura para receber você

Atendimento presencial em Fortaleza e online para todo o Brasil.

Dr. Alisson Cabral trabalhando à mesa de sua sala
Dr. Alisson Cabral em sua sala
Sala de reunião com mesa de mármore
Sala de reunião
Recepção com sofá e poltrona
Recepção
Dr. Alisson Cabral trabalhando na sala de reunião
Dr. Alisson Cabral no escritório
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Preciso ir até o escritório?

Não necessariamente. O atendimento pode ser feito pelo WhatsApp e por videochamada. Quem preferir pode ser atendido presencialmente no escritório, em Fortaleza.

Atende quem não mora em Fortaleza?

Sim. Os processos hoje são eletrônicos, o que permite atendimento à distância em muitos casos.

O INSS negou meu benefício. Ainda dá para fazer algo?

A negativa do INSS não é necessariamente a palavra final. Dependendo do caso, ela pode ser questionada por recurso ou na Justiça.

Como funcionam os honorários?

São combinados por contrato escrito, de forma transparente, antes do início de qualquer serviço.

Não tenho todos os documentos. Posso falar mesmo assim?

Sim. No primeiro contato, basta contar o que aconteceu. Os documentos necessários são indicados depois.

Dr. Alisson Cabral diante do painel com a marca Alisson Cabral Advocacia

Conte o seu caso. A conversa é sigilosa.

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Falar com o advogado no WhatsApp

O envio de mensagem não cria relação entre advogado e cliente e não substitui a análise individual do caso.

Fachada do AJCR Centro Empresarial, onde fica o escritório, na Av. Presidente Arthur Bernardes, 2450
Escritório no AJCR Centro Empresarial · Av. Presidente Arthur Bernardes, 2450, Sapiranga, Fortaleza-CE
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